Ação de Transferência de Veículo Vendido e Não Tansferido
Quase todos os dias centenas de carros são vendidos e não são transferidos para os novos proprietários, fazendo com que os antigos proprietários sejam prejudicados de maneira severa e em alguns casos podem até mesmo responder processos em razão dessa situação.
Diversos motoristas nos procuram após realizar a venda de algum veículo e esse não ter sido devidamente transferido, chegam com problemas como infrações de trânsito, Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em atraso e em algumas circunstâncias com processos em razão do mau uso desse veículo.

Quais os riscos em ter um veículo vendido e não transferido?
Vender um veículo e não ter esse devidamente transferido pode trazer diversos problemas para o vendedor, podendo ser, de maneira exemplificada os seguintes:
- Veículo pode envolver-se em um acidente de trânsito e você como proprietário ser responsabilizado pelos danos, mesmo o veículo em posse de outra pessoa.
- Veículo pode envolver-se em atividades ilícitas e criminosas, gerando constrangimentos para o antigo proprietário e necessidade de se explicar perante as autoridades
- O comprador pode ser um infrator contumaz, fazendo com que as infrações sejam direcionadas ao antigo proprietário, fazendo com que se acumulem pontos na habilitação, podendo gerar um processo de suspensão da CNH, além dos débitos de todas as infrações.
- Atraso nos débitos! O comprador pode não pagar os débitos do veículo, fazendo com que o vendedor seja inscrito em dívida ativa e tenha débitos pendentes com a receita estadual.
Como posso fazer com que o veículo seja transferido?
Para que seja possível transferir a propriedade de um veículo vendido e não transferido é necessário reunir os documentos que comprovem a venda e que houve a entrega do veículo para o comprador.
Esses documentos podem ser:
- Contrato de compra e venda
- Procuração
- Cópia do CRV assinado pelo comprador
- Extrato bancário mostrando o pagamento
- Conversas, mostrando que houve a efetiva entregar do veículo e o comprador se compromete em arcar com todo que foi estabelecido no momento que houve a venda do veículo.
Com esses documentos é possível montar um processo judicial e requerer que o juiz mande o veículo ser transferido, junto com todos os débitos fiscais e infrações de trânsito, fazendo que o comprador seja responsabilizado por todos os atos praticados com o veículo após a data que houve a venda.

O que acontece após a transferência de propriedade?
Sendo a transferência de propriedade de veículo automotor aceita pelo poder judiciário, será determinado que o veículo seja devidamente transferido para aquele que foi indicado no processo, junto com todos os débitos e infrações de trânsito que estejam acompanhando o veículo.
Caso existam processos administrativos, como suspensão da CNH, esse por sua vez será arquivado, mantendo a habilitação do vendedor regular perante os órgãos fiscalizadores.
Conclusão:
Vender um veículo e não transferir pode trazer prejuízos severos ao vendedor. Desde débitos não pagos, podendo ocorrer inscrição em dívida ativa. Infrações de trânsito, acarretando no acúmulo de pontos e por consequência a instauração de processos administrativos na habilitação do vendedor. Além de que o veículo pode envolver-se em acidente ou atividades criminosas, o que exigir explicações por parte de quem alienou o veículo.
Se você vendeu um veículo e o comprador não transferiu, não espere os problemas aumentarem para resolver sua situação, busque ajuda especializada.