Representação em Processos Administrativos de Suspensão e Cassação da CNH
Duas penalidades que mais preocupam e assustam os motoristas são a suspensão e cassação da CNH. Entretanto, são completamente diferentes entre si e possuem consequências nada semelhantes, porém, prejudicam severamente os condutores.
Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
Como o próprio nome diz, suspensão da CNH é uma penalidade provisória, que suspende o direito dos condutores para conduzirem veículos automotores por tempo determinado. Existem dois casos mais conhecidos que fazem essa penalidade ser aplicada pelos órgãos autuadores:
- Acúmulo de pontos – Podendo ser 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da natureza das infrações.
- Infrações autossuspensiva – Aquelas infrações que suspendem a habilitação de maneira automática, como por exemplo: transitar com o veículo em velocidade superior a 50% do limite permitido na via. Nesse caso, independe o número de pontos que o condutor tenha no prontuário.

Nesses casos a suspensão pode variar! Algumas situações a suspensão podem durar 2 meses, porém, há casos que a suspensão pode durar até 12 meses. O que é bastante tempo sem poder conduzir veículos automotores.
Ao final do período da suspensão o condutor terá que realizar o curso de reciclagem e poderá voltar a dirigir normalmente, como se nada tivesse acontecido.
Já no caso de cassação da CNH, o condutor perde o direito de dirigir. O departamento de trânsito estadual (DETRAN) cancelará o registro de habilitação do condutor, não podendo conduzir nenhum veículo pelo prazo de 2 anos e ao final desse prazo deverá requerer uma nova reabilitação. Em resumo, seu direito de dirigir deixa de existir.

Quais são as etapas de defesa que eu tenho em um processo administrativo de suspensão e cassação da CNH?
Assim como as infrações de trânsito, os condutores poderão utilizar-se de 3 meios de defesa para evitar que as penalidades sejam impostas e produzam efeitos. Terão a chance de apresentar uma Defesa Prévia, um primeiro recurso para Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e um segundo recurso para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou Colegiado Especial.
Caso as defesas produzidas sejam aceitas, a penalidade é arquivada e a CNH do condutor permanecerá livre de restrições.
O que acontece se eu conduzir veículos com a CNH suspensa?
Caso seja flagrado conduzindo veículos durante o cumprimento da suspensão da CNH, o condutor responderá por um processo de cassação da CNH, penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro.
Nesse caso haverá uma multa no valor de R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), 3x o valor de uma multa de natureza gravíssima.
O que é cassação da CNH e suas consequências?
Cassação é a penalidade que extingue seu direito de dirigir, você perderá sua CNH e não poderá conduzir veículos por um período de 02 (dois) anos. Ao final desse período deverá requerer sua reabilitação.
Caso seja flagrado conduzindo veículo com a CNH cassada, haverá uma multa no valor de R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), 3x o valor de uma multa de natureza gravíssima.
Pode configurar crime de trânsito, tanto para o condutor, caso conduza o veículo com CNH cassada, gerando perigo de dano, quanto para o proprietário que responderá por permitir, entregar ou confiar direção de veículo para pessoa com CNH cassada.
Ambas com pena de detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, ou multa.

Conclusão:
Se você foi notificado pela instauração de um processo de suspensão ou cassação da CNH, saiba que as consequências dessas penalidades podem ser prejudiciais para você. Não deixe de analisar e usar as estratégias corretas para que tenha maior chance de êxito. Uma ajuda especializada pode aumentar significativamente suas chances de resultado.